Empréstimo Compulsório – O Que é, Exemplo De Empréstimo E Tributo!

Empréstimo Compulsório

Você já deve ter ouvido falar deste termo em algum lugar. O empréstimo compulsório, apesar do nome, não é de fato um empréstimo, sendo considerado mais um tipo de tributo, que é feito pelo Governo Federal, de forma compulsória, ou seja, com devolução posterior.

 

 

Tópicos:

  • Quando este tributo pode ser cobrado
  • Calamidade pública
  • Guerras
  • Investimento Público
  • Collor e o Tributo

 

 

Diferente dos outros tributos e impostos, ele é devolvido, por isso utiliza-se este nome. De forma geral, é algo raro, mas que todas as pessoas devem ter ciência do que é este empréstimo e, principalmente, qual a sua finalidade para os cofres públicos. Essas e outras dúvidas irão sanar neste artigo, de forma simples e didática, a nível informativo.

 

 

Empréstimo Compulsório: Quando Este Tributo Pode Ser Cobrado?

Antes de mais nada, é preciso entender que apenas a União pode cobrar este tributo, ou seja, pelo governo federal. Mas nenhum tipo de governo, seja municipal ou estadual está autorizado a realizar este empréstimo, o compulsório.

 

 

Como dissemos, ele é um tributo, uma espécie de imposto extra, que é cobrado apenas em situações extremas, onde o governo precisa com urgência arrecadar dinheiro, para um fim em específico e a única saída viável é solicitar este empréstimo. O nome é bastante claro e significa um empréstimo obrigatório. Mas quais são esses eventos extremos que exigem que o tributo seja cobrado? São eles:

 

 

Calamidade Pública

Para entendermos melhor o que significa calamidade pública, basta termos em mente algo muito importante: todo evento extremos, que foge dos padrões convencionais de um país é considerado um evento de calamidade.

 

 

Portanto, situações como pobreza extrema, seca ou quaisquer outras que acontecem com frequência não se encaixam nesta denominação. Para que este tipo de empréstimo seja autorizado, é preciso um evento de larga escala, que tenha causado destruição e que seja um evento da natureza.

 

 

Como um furacão, um terremoto, um maremoto, tsunami, entre outros. Deslizamentos de terra também não se encaixam no pedido do tributo. Porém, devemos enfatizar que calamidades regionais também não possuem respaldo para este tipo de situação.

 

 

Porque ela necessita que o evento ocorra a nível nacional, já que o tributo é solicitado pelo governo federal. Para ficar mais claro, podemos citar um exemplo, que foi a tragédia de Mariana, onde foram atingidos os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

 

 

E, mesmo assim, não houve o pedido deste Empréstimo, o Compulsório. Portanto, a calamidade pública e tragédia natural devem ser de larga escala e o dinheiro público insuficiente para repará-la, sendo necessário que haja arrecadação extra.

 

 

Guerras

Neste caso, pode ser solicitado este tipo de Empréstimo, desde que haja um conflito externo, ou seja, uma nação ou várias nações estejam ameaçando o Brasil em guerra armada. O nosso país é considerado um pacífico, portanto, ele não declarará guerra, porém, em casos onde a defesa precisar ser realizada, o tributo pode ser cobrado.

 

 

Investimento Público

Este empréstimo, o compulsório nestes casos só ocorrerá se este investimento for de interesse público, de alta relevância e de caráter urgente. Ou seja, quando há necessidade de um investimento em um determinado prazo e a União não conta com o valor total para entregá-lo a tempo.

 

 

Porém, essa situação é mais rara e demanda mais tempo para aprovação. Um exemplo foi um Empréstimo deste para a Eletrobras, uma empresa estatal. O investimento era necessário e de interesse público e de caráter urgente, o que possibilitou o tributo.

 

 

Collor E O Tributo

Muitos Brasileiros se lembram da época onde foi realizada uma espécie de empréstimo compulsório quando o Brasil tinha como presidente Fernando Collor. Naquele momento, houve um tributo que fez com que alguns cidadãos perdessem parte de suas economias em poupanças espalhadas por diversas instituições.

 

 

De forma geral, o tributo foi considerado ilegítimo, por não haver nenhum tipo de calamidade pública ou situação extrema que viabilizasse o pedido, apenas problemas na situação financeira do país.

 

 

Algumas pessoas ainda estão recebendo o valor retirado de suas contas de maneira parcelada e aos poucos, devido ao caráter da ação, que não foi legalmente aceita. Portanto, fica claro que este Empréstimo, o Compulsório é um tributo raríssimo.

 

 

Que deve ocorrer apenas em momentos onde não há nenhuma outra alternativa e a União precisa arrecadar de forma urgente o montante para determinada ação. Não é algo comum e nem deve, porém, em alguns casos se torna essencial.