Benefício LOAS: O Que É, Quem Tem Direito e Como Dar Entrada!

Benefício LOAS: Trata-se de um Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC- LOAS). É uma garantia de cerca de um salário mínimo para ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa que comprovar ser portador de uma deficiência mental.

 

 

Tópicos:

  • Conheça o benefício
  • Quem tem direito ao benefício
  • Como dar entrada no benefício
  • Dúvidas frequentes do benefício

 

 

Intelectual ou sensorial e física que seja de longo prazo, que de alguma forma o impossibilite de estar participando de forma efetiva dentro da sociedade em igualdade as demais pessoas.

 

 

Têm dúvidas sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada) LOAS? Saiba aqui como funciona, quem tem direito e encontre todas as respostas sobre o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social:

 

 

Conheça O Benefício LOAS

O BPC LOAS existe há vários anos, desde 1988 e, através desse benefício, pessoas que vivem em condições precárias, ou seja, muito pobres, possam ter direito a receber um salário mínimo para sobreviver.

 

 

Para que a pessoa tenha o direito a esse a benefício, o LOAS, a pessoa deve-se encaixar em algumas categorias, entre elas, não poderá receber benefícios da Previdência Social. Em resumo, a Lei Orgânica de Assistência Social é válida para quem não tem direito a outros benefícios e não possui renda para sobreviver.

 

 

Quem Tem Direito Ao BPC LOAS

Não é qualquer pessoa que tem direito a esse benefício. As pessoas que podem recebê-lo precisam ser:

 

 

  • Idosos acima de 65 anos sendo homem ou mulher;

 

  • Pessoas de qualquer idade que sejam portadoras de uma deficiência mental, intelectual ou sensorial e física;

 

  • Deve também ter renda por pessoa do grupo familiar menor que ¼ do salário vigente.

 

 

O BPC LOAS é um benefício considerado assistencial, portanto, não é preciso ter contribuição ao INSS para ter acesso a ele. Porém, este benefício não te dará o direito de 13º salário e não permite pensão por morte. É importante ressaltar que para ser beneficiado a pessoa não deverá receber outros benefícios da Previdência Social.

 

 

Como Dar Entrada No Benefício Do LOAS

A pessoa que deseja solicitar o BPC LOAS deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social do seu município para receber as orientações necessárias para que você realize o pedido. O próximo passo é ir até uma agência do INSS para que seja reconhecido o seu direito. Normalmente os documentos necessários são:

 

 

  • Identificação e CPF do titular;

 

  • Formulário devidamente preenchido e assinado;

 

  • Termo de Tutela se a pessoa beneficiada for menor de 18 anos;

 

  • Um documento que comprove o regime de, semiliberdade ou liberdade assistida, emitida pelo órgão competente de segurança;

 

  • Documento de identificação e uma procuração no caso de ser Representante legal do beneficiado.

 

 

Dúvidas Frequentes Do Benefício da LOAS

O BPC LOAS não possui muitas complicações, mas é comum surgirem algumas dúvidas frequentes quanto a eles. As mais comuns são:

 

 

O Que Se Entende Por Deficiência E Incapacidade?

Pessoa com deficiência é aquela que possui um impedimento a longo prazo na parte mental, física, intelectual ou sensorial. Essa pessoa possui algumas barreiras que impossibilitam sua participação de forma efetiva e plena dentro da sociedade de forma igual as demais.

 

 

Já a incapacidade é a pessoa que possui limitações do desempenho das atividades. Em outras palavras, uma pessoa com deficiência ou incapacidade não conseguem, devido a suas limitações, trabalhar e prover rendimentos para sobreviver.

 

 

Mais De Uma Pessoa Da Mesma Família Pode Receber O LOAS?

Sim, mais de uma pessoa da mesma família poderá receber o BPC LOAS. No entanto, o valor do benefício de uma pessoa idosa que já esteja sendo contemplada com o LOAS não deverá ser incluído na renda familiar de acordo com o Estatuto do Idoso.

 

 

Se Já Sou Aposentado, No Entanto O Meu Salário Não Dá Para Sustentar Minha Família. Posso Solicitar O LOAS?

Não, você não poderá solicitar o BPC LOAS. Isso acontece porque esse benefício não pode ser acumulado com nenhum outro benefício que seja do INSS.

 

 

Empréstimo – Quem Tem BPC LOAS Pode Fazer?

Quem recebe o BPC LOAS não poderá pedir ou realizar empréstimos. Pois não existe nenhum Banco ou Financeira que permite empréstimo para pessoas que recebem amparo social.

 

 

Consulta Benefício Do LOAS – Onde E Como Fazer?

Para consultar o BPC LOAS é só ir até uma agência do INSS mais próxima portando dos principais documentos e fazer a solicitação da consulta.